Termos de Uso
Minuta para revisão jurídica. Preencha os campos [[assim]], valide as regras comerciais (taxas, prazos de cancelamento e reembolso) e submeta o texto a um advogado antes de publicar. Depois, apague este aviso do arquivo termos.html.
Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site Okays. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Leia com atenção — especialmente as seções sobre pagamento, cancelamento e responsabilidade.
1. O que é o Okays
O Okays é uma plataforma que aproxima pessoas que precisam de um serviço de prestadores autônomos que atuam na mesma região. Oferecemos as ferramentas — busca, agenda, pagamento em custódia, comunicação, avaliação e disputa.
O Okays não presta os serviços anunciados e não é empregador, representante ou preposto dos prestadores. O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre cliente e prestador; nosso papel é intermediar e dar segurança à transação.
2. Conta e elegibilidade
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que ocorrer nela e deve manter sua senha em sigilo.
- Recomendamos fortemente ativar a verificação em duas etapas, sobretudo se você recebe valores pela plataforma.
- Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e avise suporte@okays.com.br imediatamente.
3. Clientes e prestadores
3.1 Cliente
- Descrever o serviço desejado com honestidade e fornecer as condições necessárias para a execução.
- Estar disponível no horário agendado.
- Confirmar a conclusão quando o serviço for entregue.
3.2 Prestador
- Concluir a verificação de identidade antes de oferecer serviços — só perfis aprovados aparecem na busca.
- Anunciar apenas serviços que sabe executar, com preços e prazos reais.
- Manter a agenda fiel à sua disponibilidade.
- Possuir as licenças, registros profissionais e habilitações exigidas por lei para a atividade — a responsabilidade é sua.
- Emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos aplicáveis à sua atividade.
4. Agendamento e execução
O agendamento nasce quando o cliente escolhe um horário disponível e percorre estes estados: aguardando pagamento → confirmado → em execução → concluído, podendo ser cancelado por qualquer uma das partes antes da conclusão. Cada transição fica registrada com data, hora e autor.
Ajustes de escopo ou de preço devem ser combinados dentro da plataforma. Combinações feitas por fora ficam sem o registro que sustenta uma eventual disputa.
5. Pagamento e custódia
- O pagamento é feito na plataforma, pelos meios oferecidos no app.
- O valor pago fica retido em custódia e é liberado ao prestador após a conclusão do serviço.
- No PIX, a confirmação depende do aviso do provedor de pagamento; o agendamento só é confirmado quando esse aviso chega.
- O Okays cobra uma taxa de intermediação de [[X]]% sobre o valor do serviço, informada antes da contratação.
- Os repasses ao prestador ocorrem em [[prazo]], na chave de recebimento cadastrada.
- Toda movimentação financeira é registrada em livro-razão que só aceita novos lançamentos — correções são feitas por lançamento de estorno, nunca por apagamento.
Pagar por fora é por sua conta e risco. Serviços pagos fora da plataforma perdem a proteção da custódia, o direito a disputa e o suporte do Okays sobre o valor.
6. Cancelamento e reembolso
| Situação | Efeito |
|---|---|
| Cliente cancela com mais de [[24h]] de antecedência | Reembolso integral |
| Cliente cancela com menos de [[24h]] | Reembolso de [[X]]% |
| Prestador cancela, a qualquer momento | Reembolso integral ao cliente e registro no histórico do prestador |
| Prestador não comparece | Reembolso integral, mediante disputa |
Cancelamentos reiterados por parte do prestador podem levar à redução de visibilidade na busca ou à suspensão da conta.
7. Disputas
Se o serviço não foi entregue, foi entregue de forma diversa do combinado ou houve cobrança indevida, qualquer das partes pode abrir uma disputa pela tela do agendamento, anexando evidências.
- Enquanto a disputa estiver aberta, o valor permanece retido.
- A outra parte é notificada e tem prazo para responder com sua versão e evidências.
- O caso tem prazo de análise definido e pode ser escalonado para segunda instância interna.
- A decisão do Okays no âmbito da plataforma não afasta o direito das partes de buscar as vias judiciais ou os órgãos de defesa do consumidor.
8. Avaliações
- Só é possível avaliar um serviço efetivamente concluído.
- A avaliação deve refletir a experiência real, sem ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilícito.
- O prestador pode responder publicamente a uma avaliação.
- Avaliações que violem estes Termos podem ser removidas após análise. Não removemos avaliações apenas por serem negativas.
9. Conduta e conteúdo proibido
É proibido usar o Okays para:
- Assédio, ameaça, discriminação, discurso de ódio ou qualquer forma de violência.
- Conteúdo sexual, exploração de menores ou material ilícito de qualquer natureza.
- Fraude, falsidade de identidade, uso de documento de terceiro ou manipulação de avaliações.
- Oferta de serviços ilegais ou que exijam habilitação que o prestador não possui.
- Coleta automatizada de dados, engenharia reversa ou tentativa de burlar controles de segurança.
- Divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização.
Qualquer usuário pode denunciar conteúdo pelo próprio app. O conteúdo denunciado é ocultado enquanto é analisado, em até 24 horas. Confirmada a violação, o conteúdo é removido e a conta responsável pode ser advertida, suspensa ou encerrada.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que apresente indícios de fraude ou que ofereça risco a outros usuários. Sempre que possível, informamos o motivo e damos oportunidade de manifestação.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo app ou pela página Excluir conta. Obrigações pendentes — serviços em andamento, disputas abertas, valores devidos — permanecem exigíveis após o encerramento.
11. Responsabilidade
- O Okays responde pelo funcionamento da plataforma e pela intermediação, nos limites da lei.
- A qualidade, a segurança e a legalidade do serviço prestado são responsabilidade do prestador; a veracidade das informações do pedido, do cliente.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção programada e indisponibilidade eventual.
- Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Propriedade intelectual
A marca Okays, o aplicativo, este site e seus elementos visuais pertencem a [[RAZÃO SOCIAL]]. O conteúdo que você publica continua sendo seu; ao publicá-lo, você concede ao Okays uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma enquanto durar sua conta e o interesse legítimo de manter o histórico.
13. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas no app com antecedência razoável, e o aceite de cada versão fica registrado. Continuar usando a plataforma após a vigência significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [[COMARCA]] para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de acionar o foro de seu domicílio.
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@okays.com.br.