Política de Privacidade
Minuta para revisão jurídica. Este texto é um ponto de partida técnico, alinhado ao que o app efetivamente faz. Preencha todos os campos marcados em [[assim]] e submeta a versão final à revisão de um advogado antes de publicar. Depois disso, apague este aviso do arquivo privacidade.html.
Esta política explica quais dados pessoais o Okays coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela se aplica ao aplicativo Okays e a este site.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Okays é [[RAZÃO SOCIAL]], inscrita no CNPJ sob o nº [[00.000.000/0001-00]], com sede em [[ENDEREÇO COMPLETO]].
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado em privacidade@okays.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para que a plataforma funcione com segurança.
2.1 Dados que você fornece
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma irreversível, nunca em texto legível).
- Perfil: foto, descrição, serviços oferecidos, portfólio e endereços de atendimento.
- Verificação de identidade (prestadores): documento de identificação e imagem facial, enviados para conferência.
- Dados de recebimento (prestadores): chave de recebimento, armazenada cifrada e exibida sempre mascarada.
- Conteúdo gerado por você: mensagens trocadas na plataforma, avaliações, fotos e evidências anexadas a disputas.
2.2 Dados gerados pelo uso
- Agendamentos e pagamentos: serviços contratados, valores, status e histórico de transações.
- Localização aproximada: usada para ordenar resultados por proximidade. Você controla essa permissão no sistema operacional do seu aparelho; sem ela, a busca continua funcionando por endereço informado.
- Registros técnicos: endereço IP, identificador do dispositivo, versão do app, data e hora de acesso e registros de eventos de segurança.
- Consentimentos: quais versões de termos e consentimentos você aceitou ou revogou, com data e hora.
O que não coletamos. Não pedimos, não recebemos e não armazenamos o número completo do seu cartão. Dados de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento; o Okays recebe apenas o resultado da transação e os últimos dígitos para identificação.
3. Finalidades e bases legais
Todo tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal da LGPD que o autoriza:
| Para quê | Quais dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Cadastro, credenciais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conectar clientes e prestadores, agendar e concluir serviços | Perfil, agendamentos, localização aproximada | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e repasses | Transações, dados de recebimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar a identidade de prestadores | Documento, imagem facial | Legítimo interesse em prevenção à fraude (art. 7º, IX) e consentimento para o dado biométrico (art. 11, I) |
| Prevenir fraudes e abusos; moderar conteúdo | Registros técnicos, conteúdo denunciado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar disputas | Evidências, mensagens, histórico | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Transações, identificação | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações de marketing | E-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Responder a solicitações de suporte | Dados do contato e do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com quem é necessário:
- Entre você e a outra parte do serviço. Ao confirmar um agendamento, cliente e prestador passam a ver nome, foto e os dados de contato necessários para a execução do serviço.
- Provedor de pagamento — para processar cobranças e repasses.
- Provedor de verificação de identidade — para conferir documentos de prestadores.
- Provedores de infraestrutura — hospedagem, envio de e-mails e notificações push, monitoramento e registros de erro.
- Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal, nos limites da lei.
Todos os operadores atuam sob contrato, com obrigações de confidencialidade e segurança, e só podem tratar os dados para as finalidades que contratamos.
5. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Imagens de verificação de identidade | Descartadas após a decisão da análise | Minimização — cumprida a finalidade, o dado não é mantido |
| Conta e perfil | Enquanto a conta existir | Execução do contrato |
| Registros de transações financeiras | [[5 anos]] após a operação | Obrigações fiscais e contábeis |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Evidências de disputas | [[prazo]] após o encerramento do caso | Exercício regular de direitos |
| Registros de consentimento | Enquanto durar o tratamento + prazo de prescrição | Prova de conformidade |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Seus direitos
A LGPD garante a você, titular dos dados, os direitos abaixo. No Okays, os principais são exercidos direto no app, em Perfil → Privacidade e dados:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção — pedir a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
- Revogação de consentimento — a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Oposição — opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
- Reclamação à ANPD — peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Responderemos aos pedidos em até 15 dias. Se algum dado não puder ser excluído — porque a lei nos obriga a guardá-lo — dizemos claramente qual é e por quê.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:
- Criptografia dos dados em trânsito (TLS) e cifra em repouso dos segredos mais sensíveis, como chaves de recebimento e segredos de autenticação em duas etapas.
- Senhas armazenadas com algoritmo de derivação resistente a força bruta — jamais em texto legível.
- Autenticação em duas etapas disponível, com confirmação adicional para operações sensíveis.
- Controle de acesso por perfil, com o princípio do menor privilégio.
- Registro de auditoria das operações relevantes, com data, hora e autor.
- Verificação automatizada de segurança no ciclo de desenvolvimento — análise estática de código, varredura de segredos, de dependências e de infraestrutura.
- Rotina de cópias de segurança e plano de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da legislação.
8. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção equivalentes às da LGPD, na forma dos arts. 33 a 36 da lei.
9. Crianças e adolescentes
O Okays é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos uma conta criada por menor, ela será encerrada e os dados, eliminados. Se você é responsável e acredita que isso ocorreu, escreva para privacidade@okays.com.br.
10. Cookies neste site
Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento. Fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que expõe o endereço IP do visitante a esse provedor.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são comunicadas no app com antecedência, e a versão vigente fica sempre disponível nesta página, com data de atualização. O histórico de aceites de cada versão é mantido.
12. Como falar conosco
- Assuntos de privacidade e dados pessoais — privacidade@okays.com.br
- Suporte geral — suporte@okays.com.br
- Exclusão de conta — página de exclusão de conta